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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Loteria federal.
Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:04
Tribunal de Justiça de São Paulo condena dois homens por golpe do ‘bilhete premiado’
Dois homens foram condenados por estelionato por aplicarem o golpe do ‘bilhete premiado’ contra um idoso.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:30
Agência de viagens é condenada por erro na emissão de bilhete aéreo
Autora contratou pacote turístico para ela e o namorado, mas não puderam embarcar porque o nome dele estava incorreto no bilhete emitido pela empresa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 19:00
Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem
Casal não pôde embarcar em voo devido a erro em expedição de bilhete. Empresa se descuidou e não
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:20
Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais
bilhete afirmando ter pegado emprestada máquina fotográfica da empresa
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 19:45
Acusado de aplicar ?golpe do bilhete premiado? pede HC ao Supremo
De acordo com a ação penal, o acusado foi preso sob acusação de haver tentado tirar vantagem ilícita de uma senhora
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 16:54
Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha
Quando não logravam sucesso com a abordagem teatral, Cachorroski e Lori apelavam para a violência.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:22
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
As rés devem pagar à parte autora o valor de R$ 8.211,18 (oito mil duzentos e onze reais e dezoito centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigidos desde o desembolso e com juros de mora de 1% a contar a citação.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 12:09
Tribunal concede equivalência de vale-transporte e bilhete único para sindicato
Passageiros poderão realizar quatro embarques.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:00
Prêmio é de quem fez compras, não de quem preencheu bilhete
Uma vez que o participante natural do concurso é o consumidor, porquanto é pela aquisição dos produtos que dá o direito à participação na promoção, deve o terceiro que preencheu o cupom em seu nome provar ter obtido o consentimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
HC. Furto. Subtração de 1 (um) cartão 'bilhete único'. Ausência de valor econômico. Princípio da insignificância.
Absolvição. Aplicabilidade. Irrelevância da conduta criminosa. Condições pessoais desfavoráveis. Irrelevância. Coação ilegal evidenciada. Habeas corpus concedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais. Transporte rodoviário. Menor. Isenção de tarifa. Cobrança de bilhete.
O Decreto 2.521, de 1998, obriga aos delegatários do serviço público de transporte rodoviário a isenção de tarifa para menores, desde que não ocupem alguma poltrona.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 13:02
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:30
Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado
Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:50
Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso
Na decisão, o magistrado apontou que, em análise preliminar, não foi demonstrado indício de flagrante ilegalidade que justifique a concessão de liberdade em regime de urgência.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:56
Passageiro que desistiu de viagem aérea faz jus ao reembolso parcial do bilhete
Para a Turma, correta a sentença que julgou procedente parcialmente os pedidos, e condenou as empresas, solidariamente, ao pagamento para o autor da quantia de R$ 8.211,18, a título de reembolso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 19:45
Banco não é responsável por saques realizados em virtude do golpe do bilhete premiado
Juízo entendeu que o autor caiu em golpe que já rendeu várias matérias jornalísticas alertando sobre a frequência com que têm ocorrido
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 20:40
Embarque negado por bilhete emitido em nome de terceiro não gera indenização
Passagem adquirida pela internet, em nome de terceiro, e cujos dados não correspondem às informações do sistema da companhia aérea é responsabilidade do consumidor